Política de Privacidade e Aviso de Transparência

1 O caráter das nossas publicações e anúncios

Todo conteúdo, anúncio, post ou material publicitário que você encontrar por meio nosso tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Nossos materiais não constituem oferta de serviços jurídicos, direta ou indireta, nem captação de clientela.

As informações apresentadas — inclusive em formulários, testes de direito e páginas de cadastro — não substituem uma consulta jurídica individualizada. Cada caso depende de análise específica dos fatos e documentos. O resultado de um teste de direito é apenas uma orientação geral e preliminar, jamais uma garantia de direito ou de resultado.

Atuamos em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regem a publicidade e o marketing na advocacia de forma informativa, moderada e responsável.

2 Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você mesmo nos fornece ao preencher um formulário, teste de direito ou página de cadastro, que normalmente incluem: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e as respostas que você informa ao responder àquela página específica.

Também podemos coletar, de forma automática, dados técnicos de navegação (como endereço IP, tipo de dispositivo e origem do acesso) por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 6.

Não solicitamos e não temos interesse em dados desnecessários. Coletamos o mínimo indispensável para a finalidade de cada cadastro.

3 Para que usamos os seus dados (finalidade)

Este é o nosso compromisso central: os seus dados são usados exclusivamente para a finalidade para a qual você os cadastrou.

Se você preencheu um formulário ou teste de direito sobre um tema (por exemplo, aposentadoria, benefício assistencial ou questão trabalhista), os dados servem apenas para processar aquele teste, apresentar a você o resultado ou orientação correspondente e, quando você assim solicitar ou autorizar, permitir que nossa equipe entre em contato para esclarecer suas dúvidas sobre aquele tema.

Não usamos os seus dados para finalidades diferentes daquela para a qual você os forneceu, sem um novo consentimento seu.

4 Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados tem como base legal o seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), manifestado no momento em que você preenche e envia o formulário. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento (seção 7).

5 Compartilhamento

Nós não vendemos os seus dados. Não comercializamos, alugamos nem cedemos suas informações a terceiros para fins publicitários próprios deles.

Seus dados podem ser tratados apenas por: nossa equipe interna e prestadores que nos apoiam na operação (como ferramentas de formulário, hospedagem, e-mail e mensageria), sempre limitados à finalidade desta política; e plataformas de anúncios (como TikTok, Meta e Google), exclusivamente por meio de tecnologias de medição e cookies, para avaliarmos o desempenho de nossas campanhas — nunca com o envio de dados sensíveis das suas respostas. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

6 Cookies e tecnologias de medição

Utilizamos cookies e pixels (inclusive de plataformas de anúncio) para que o site funcione corretamente, para lembrar preferências e para medir a eficácia das campanhas. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções podem deixar de operar caso sejam desativados.

7 Os seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar a portabilidade; revogar o consentimento; e obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelos canais oficiais da seção 8.

8 Fale conosco — canais oficiais e confirmação de identidade

Você, como titular dos dados, pode nos procurar a qualquer momento para: questionar como e por que seus dados estão sendo usados; verificar a veracidade de uma informação ou material que recebeu em nosso nome; confirmar a identidade do anunciante por trás de um anúncio; ou exercer seus direitos de LGPD.

Use sempre os canais oficiais de atendimento desta página, o que garante que você está falando de fato conosco:

Se você recebeu algum contato ou anúncio em nosso nome e ficou em dúvida sobre sua autenticidade, recomendamos confirmar diretamente por estes canais antes de fornecer qualquer informação.

9 Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais, após o que são eliminados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

10 Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível neste site.